Termos de Uso

I - DA INTERMEDIADORA

Estes termos e condições gerais de serviço, a seguir denominados "Termos de Uso", regulam os serviços de intermediação de compra e venda oferecidos pelo domínio no sítio eletrônico www.petu.com.br, a seguir denominada INTERMEDIADORA.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É OBRIGATÓRIA PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INTERMEDIADORA.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos de Uso e nas demais políticas presentes no sítio eletrônico www.petu.com.br, para que então possa efetuar com sucesso sua compra a ser fornecida pela INTERMEDIADORA. Ao realizar a compra, o COMPRADOR aceita e concorda com os termos estabelecidos.

II - DO COMPRADOR

Qualquer pessoa física será denominada como COMPRADOR e que desejar utilizar os serviços da INTERMEDIADORA, deverá aceitar os Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem.
Os serviços da INTERMEDIADORA estão disponíveis apenas para as pessoas que possuem capacidade plena de fato para contratar. Assim, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 16 anos ou com outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, exceto se devidamente representadas ou assistidas.
A INTERMEDIADORA não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a intermediar compras e vendas entre pessoas físicas.
O COMPRADOR se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, e a atualizá-los sempre que houver alguma alteração.
A INTERMEDIADORA não é responsável pela veracidade das informações fornecidas pelo COMPRADOR, sendo dele toda a responsabilidade pelo seu conteúdo.
A INTERMEDIADORA pode verificar a veracidade dos dados cadastrais do COMPRADOR a qualquer momento. Se constatar que há dados incorretos ou inverídicos, ou se o COMPRADOR se recusar ou se negar a enviar os documentos solicitados, a INTERMEDIADORA poderá bloquear o COMPRADOR até que a irregularidade seja corrigida.

III - DO SERVIÇO PRESTADO

A INTERMEDIADORA é um website cujo objetivo é intermediar a compra e venda de produtos importados, recebendo uma remuneração por cada transação realizada.
A INTERMEDIADORA se limita a intermediar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importações entre pessoas físicas e jurídicas.
Os serviços oferecidos pela INTERMEDIADORA serão remunerados através de uma porcentagem de acordo com o valor da transação.
A INTERMEDIADORA não é fornecedora dos produtos anunciados no site. A INTERMEDIADORA presta um serviço que consiste em levar o COMPRADOR até os produtos e mercadorias do fornecedor, que podem ser nacionais ou importados.

IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR

Os serviços prestados pela INTERMEDIADORA estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
A INTERMEDIADORA não realiza transações com COMPRADORES que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O "INTERMEDIADOR" pode, a qualquer momento, modificar estes Termos e Condições Gerais, visando aprimorar e melhorar os serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação da nova versão, o "COMPRADOR" deve entrar em contato por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. Se não houver manifestação no prazo estabelecido, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não se aplicarão às negociações já iniciadas antes da sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

VI - PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O COMPRADOR declara ter conhecimento de que a INTERMEDIADORA não possui em estoque os produtos ofertados, e sim os FORNECEDORES parceiros que estão localizados na Ásia, América do Norte, Europa e em território nacional. A disponibilidade dos produtos ofertados pela INTERMEDIADORA pode sofrer alteração, caso o COMPRADOR tenha efetuado a compra e o produto desejado não tenha em estoque, a INTERMEDIADORA entrará em contato com o COMPRADOR objetivando solucionar o problema. As seguintes ações poderão ser adotadas nesta hipótese:
- Estorno do valor integral pago pelo COMPRADOR. Caso o pagamento tenha sido realizado por cartão de crédito, o estorno obedecerá às políticas de estorno da bandeira do cartão, que poderá ocorrer em até 90 dias. Caso o pagamento tenha sido realizado por PIX ou Boleto, o reembolso será realizado por transferência eletrônica.
- Busca por outros fornecedores. A INTERMEDIADORA encontrará outro fornecedor que comercialize o produto desejado. Neste caso, não haverá alteração no preço do produto. A INTERMEDIADORA arcará com os custos adicionais se houver. O prazo de entrega será alterado e informado oportunamente ao COMPRADOR.
- Emissão de vale-compra. O COMPRADOR receberá um vale-compra equivalente ao valor pago pelo produto para aquisição de outro produto no site da loja, petu.com.br. O vale-compra terá a validade de 90 dias e será usado apenas uma única vez.
O COMPRADOR compreende e concorda expressamente que, na medida permitida pelas leis aplicáveis, a INTERMEDIADORA não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
Na medida permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância a INTERMEDIADORA será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência).
A INTERMEDIADORA não garante que os serviços serão ininterruptos, oportunos, nem garante que os resultados que possam eventualmente ser obtidos com o uso dos serviços sejam precisos ou confiáveis.

VII- PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A INTERMEDIADORA é firmemente comprometida em proteger a privacidade das informações pessoais do "COMPRADOR". Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pessoais pela INTERMEDIADORA é regida pela nossa Política de Privacidade consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.